| Projeto: |
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PL 729 24/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-729/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0729-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Gilberto Natalini / Rodrigo Goulart / Gilberto Nascimento / Edir Sales / Felipe Becari / Professor Toninho Vespoli / Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "SANTUÁRIO CHÁCARA ALFOMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTO DA BOA VISTA / AREA VERDE / CRIACAO / FRATERNIDADE ( RUA DA ) ( SANTO AMARO ) / IRINEU MARINHO ( RUA ) / JARDIM ALFOMARES / JARDIM ALFOMARES ( PARQUE MUNICIPAL ) / LEI 16.050/2014 / MARIANO DA COSTA ( RUA ) / MATA ATLANTICA / PARQUE MUNICIPAL / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PORTO SEGURO ( RUA VISCONDE DE ) / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / SANTUARIO CHACARA ALFOMARES ( PARQUE MUNICIPAL ) / TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0885-2021
ver documento CONJ0943-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | PRESID | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 30/11/2020 | | CCJ | Recebido em 30/11/2020 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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